Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 13:30

Justiça manda prefeitura dar passe livre para pais de alunos

Medida vale para responsáveis por estudantes com até 12 anos de idade
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 20:15

Sete réus são condenados por extorsão mediante sequestro

Além de extorsão mediante sequestro, eles foram sentenciados por formação de quadrilha, sendo ambos os crimes combinados com concurso material
Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 19:00

Juiz rejeita ação de improbidade contra médico

Justiça não julga imoral o acúmulo de cargos do médico da rede pública de saúde por ele atender diuturnamente aos anseios dos moradores
Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 14:05

Líderes do ?Comando Chico Bala? são condenados

Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, os quatro faziam parte da quadrilha que atuava, desde 2005, com a exploração do transporte alternativo de passageiros, cobrança coercitiva de ?taxa de segurança? de comerciantes e a redistribuição ilícita de sinais de transmissão de canais de televisão
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 09:43

Supremo nega habeas corpus a desembargador do Piauí

José Soares de Albuquerque permanecerá afastado da função de desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Piauí.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2004 - 07:01

Suspensa licitação para compra de material médico-hospitalar no Rio Grande do Norte

Encontra-se paralisada a concorrência pública para compra de material médico-hospitalar que seria distribuído pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:15

Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

O julgador está obrigado a fundamentar sua decisão com base em todos os argumentos carreados pelas partes, sob pena de violação ao princípio do contraditório e da fundamentação das decisões e, nesse sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à implementação da sistemática do processo alicerçado nas bases do modelo constitucional
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 13:33

Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo

Plenário do STF determinou o prazo máximo de dois anos para que as legislações e os regulamentos dos tribunais sejam alterados com o fito de implementar o juiz de garantias. A medida fora elogiada pelos juristas brasileiros e considerada relevante para devida garantia de respeito aos direitos fundamentais de acusados. O juiz de garantias deve ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal; decidir sobre o requerimento de prisão provisória e outra medida cautelar, podendo prorrogar, revogar ou até substituí-las, bem poderá prorrogar o prazo de duração do inquérito e, ainda, determinar trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para a instauração ou prosseguimento. O juiz ainda poderá requisitar documentos, laudos e informações ao Delegado de Polícia sobre o andamento da investigação policial e julgar habeas corpus impetrados antes do oferecimento da denúncia ou queixa crime. Não atuará em casos de competência do Tribunal do Júri.
Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Março de 2024 - 11:49

Minha televisão deu defeito exatamente um mês após o término do período da garantia. E agora? Qual meu direito?

Se dentro do seu período de “vida útil” o bem apresentar vício oculto poderá haver direito para o consumidor, nos termos do art. 18 do CDC, mesmo expirada a garantia
Doutrina » Eleitoral Publicado em 22 de Junho de 2023 - 13:01

As controvérsias sobre a inelegibilidade de Bolsonaro no TSE

Por Marcelo Aith.
Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 11:18

Faça-se a luz! Nova lei promove a energia fotovoltaica no Brasil

Por Bruno Cesar Vicentim.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 12:13

Justiça nega indenização à paciente que deu causa a atraso no resultado de exame

Os pedidos formulados pela parte autora foram julgados improcedentes.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 12:36

Demora em fila de banco não gera dever de indenizar

No caso em análise, não se ignora que o autor possa ter passado por dissabores, todavia, tal fato configura mero contratempo, por não caracterizar ofensa anormal à personalidade, mas aborrecimentos próprios da vida em sociedade.
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 17:17

Faxineira, diarista e doméstica. Tem alguma diferença?

Considerações sobre a diferente existente entre as profissões de Faxineira, diarista e doméstica.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2017 - 10:37

Dono da JBS gravou Michel Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha, diz jornal

Planalto nega que presidente tenha solicitado pagamentos. Segundo o colunista Lauro Jardim, de 'O Globo', informação faz parte do conteúdo da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Depoimentos também citam Aécio Neves e Guido Mantega.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 15:54

Servidor Público Federal. Técnico Administrativo do Ibama. Processo Administrativo Disciplinar

Mandado de Segurança individual.
Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 14:53

CONTRAN - Resolução nº 635, de 30 de novembro de 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga.
Array Publicado em 2014-09-11T16:10:29+00:00

Matéria com conteúdo de ação de conhecimento ou de ordem pública deve ser conhecida pelo julgador apesar da intempestividade dos embargos do devedor

Aplicação do princípio do aproveitamento dos autos no recebimento de embargos do devedor intempestivos como ação do art. 486 do CPC sem necessidade de ação autônoma nova

Exibindo resultado de 5021 até 5040 de um total de 7002

Medida vale para responsáveis por estudantes com até 12 anos de idade

Além de extorsão mediante sequestro, eles foram sentenciados por formação de quadrilha, sendo ambos os crimes combinados com concurso material

Justiça não julga imoral o acúmulo de cargos do médico da rede pública de saúde por ele atender diuturnamente aos anseios dos moradores

José Soares de Albuquerque permanecerá afastado da função de desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Piauí.

Encontra-se paralisada a concorrência pública para compra de material médico-hospitalar que seria distribuído pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte.

Se dentro do seu período de “vida útil” o bem apresentar vício oculto poderá haver direito para o consumidor, nos termos do art. 18 do CDC, mesmo expirada a garantia

Por Marcelo Aith.

Por Bruno Cesar Vicentim.

Os pedidos formulados pela parte autora foram julgados improcedentes.

No caso em análise, não se ignora que o autor possa ter passado por dissabores, todavia, tal fato configura mero contratempo, por não caracterizar ofensa anormal à personalidade, mas aborrecimentos próprios da vida em sociedade.

Considerações sobre a diferente existente entre as profissões de Faxineira, diarista e doméstica.

Planalto nega que presidente tenha solicitado pagamentos. Segundo o colunista Lauro Jardim, de 'O Globo', informação faz parte do conteúdo da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Depoimentos também citam Aécio Neves e Guido Mantega.

Mandado de Segurança individual.

Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga.

Aplicação do princípio do aproveitamento dos autos no recebimento de embargos do devedor intempestivos como ação do art. 486 do CPC sem necessidade de ação autônoma nova

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